Termos e Condições de Compra
SUPER LOJA AMERICA IN CASA
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições de Compra (“Termos”) regulam as compras realizadas na Super Loja America in Casa, operada pela America in Casa LLC, empresa sediada no Estado da Flórida, Estados Unidos.
Ao realizar uma compra na Super Loja America in Casa, o Cliente declara ter tido acesso e concordado com estes Termos e com as políticas aplicáveis à compra.
Quando o Cliente utilizar posteriormente serviços da America in Casa, incluindo armazenamento, consolidação, redirecionamento, envio ou retirada de produtos, também serão aplicáveis os termos e políticas específicos desses serviços.
1. SOBRE A SUPER LOJA AMERICA IN CASA
A Super Loja America in Casa é a plataforma de comércio eletrônico da America in Casa LLC destinada à comercialização de produtos a partir dos Estados Unidos.
A Super Loja America in Casa e os serviços de logística, armazenamento, gerenciamento de encomendas e redirecionamento prestados pela America in Casa fazem parte do mesmo ecossistema, porém representam etapas distintas da relação com o Cliente.
A compra realizada na Super Loja tem como objeto principal a aquisição do produto selecionado pelo Cliente.
Os serviços posteriores relacionados à Suíte America in Casa serão regulados pelos Termos e Políticas específicos da America in Casa.
2. DESTINO DAS COMPRAS: SUÍTE AMERICA IN CASA
Salvo quando uma oferta ou modalidade específica informar expressamente o contrário, todos os produtos adquiridos na Super Loja America in Casa serão inicialmente disponibilizados na Suíte America in Casa vinculada à conta do Cliente nos Estados Unidos.
Isso significa que a conclusão da compra na Super Loja não representa contratação automática de entrega do produto no endereço residencial, comercial ou endereço final do Cliente.
Depois que o produto for recebido, processado e cadastrado na suíte, o Cliente poderá solicitar separadamente os serviços disponibilizados pela America in Casa, incluindo, conforme disponibilidade:
a) redirecionamento para endereço dentro dos Estados Unidos;
b) envio internacional;
c) consolidação;
d) retirada nas instalações indicadas pela America in Casa em Orlando, Flórida; ou
e) outros serviços disponibilizados pela America in Casa.
Esses serviços poderão possuir custos adicionais e condições próprias.
AVISO IMPORTANTE
O PREÇO PAGO PELO PRODUTO NA SUPER LOJA AMERICA IN CASA NÃO INCLUI AUTOMATICAMENTE O TRANSPORTE POSTERIOR DA SUÍTE ATÉ O ENDEREÇO FINAL DO CLIENTE.
3. RELAÇÃO ENTRE A SUPER LOJA E OS SERVIÇOS DA AMERICA IN CASA
A compra realizada na Super Loja America in Casa e os serviços posteriormente utilizados através da America in Casa constituem operações distintas, ainda que integradas na mesma plataforma ou ecossistema.
Após o recebimento e cadastro do produto na suíte, os serviços relacionados ao armazenamento, gerenciamento e posterior destinação da mercadoria estarão sujeitos aos documentos específicos da America in Casa aplicáveis ao serviço utilizado.
Poderão ser aplicáveis, entre outros:
a) Termos e Condições de Uso e Serviços da America in Casa;
b) Política da Suíte America in Casa;
c) Política de Fretes e Entregas;
d) Política de Compras e Envios Internacionais; e
e) demais políticas disponibilizadas pela America in Casa.
4. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE
O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante seu cadastro e utilização da Super Loja.
É responsabilidade do Cliente manter atualizados seus dados de contato, especialmente e-mail e telefone.
O Cliente também deverá manter a segurança de suas credenciais de acesso e comunicar a America in Casa caso identifique utilização não autorizada de sua conta.
A America in Casa poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando razoavelmente necessários para confirmar identidade, titularidade do meio de pagamento, prevenir fraude ou cumprir obrigações legais.
5. PRODUTOS
A Super Loja America in Casa procura apresentar informações, imagens, descrições, características e especificações dos produtos com a maior precisão possível.
Entretanto, poderão existir pequenas diferenças relacionadas à embalagem, lote, apresentação, tonalidade ou alterações realizadas pelo fabricante.
Imagens poderão possuir caráter ilustrativo.
Quando determinada característica for essencial para a decisão de compra, o Cliente deverá conferir as informações disponíveis antes de concluir o pedido.
6. DISPONIBILIDADE E ESTOQUE
A disponibilidade apresentada na Super Loja poderá estar sujeita à confirmação.
Alguns produtos poderão estar fisicamente disponíveis nas instalações da America in Casa, enquanto outros poderão depender de fornecedores, distribuidores ou parceiros.
Caso um produto adquirido se torne indisponível antes do processamento definitivo, a America in Casa poderá, conforme aplicável:
a) oferecer uma alternativa ao Cliente;
b) disponibilizar crédito, mediante concordância do Cliente; ou
c) cancelar o item e providenciar a restituição do valor elegível.
A Super Loja não realizará intencionalmente substituição materialmente diferente sem autorização do Cliente.
7. PRODUTOS SOB ENCOMENDA OU OBTIDOS ATRAVÉS DE FORNECEDORES
Determinados produtos comercializados pela Super Loja America in Casa poderão não estar fisicamente disponíveis nas instalações da America in Casa no momento da compra.
Nesses casos, o produto poderá depender de aquisição, transferência ou recebimento de fornecedor, distribuidor, varejista ou parceiro antes de ser cadastrado na Suíte America in Casa do Cliente.
Essa condição poderá resultar em prazo adicional de processamento.
A indicação de disponibilidade na Super Loja não deverá ser interpretada necessariamente como confirmação de que o produto se encontra fisicamente nas instalações da America in Casa, salvo quando expressamente informado como disponível para processamento imediato.
Caso o produto não possa ser obtido após a confirmação do pedido, a America in Casa poderá cancelar o item e providenciar a restituição do valor elegível ou, mediante concordância do Cliente, oferecer alternativa ou crédito.
8. LIMITAÇÃO DE QUANTIDADES
A Super Loja America in Casa poderá estabelecer limites de quantidade para determinados produtos, pedidos, contas ou promoções quando houver motivo comercial, operacional, de segurança ou de disponibilidade.
Os limites poderão considerar, entre outros fatores, conta do Cliente, meio de pagamento, endereço de faturamento e histórico de pedidos.
A America in Casa poderá cancelar ou ajustar pedidos que excedam limites previamente informados, apresentem indícios razoáveis de fraude, abuso de promoção, erro evidente ou tentativa de contornar restrições de quantidade, observada a legislação aplicável.
Caso um pedido já pago seja cancelado pela America in Casa por uma dessas razões, os valores elegíveis serão restituídos conforme as condições aplicáveis à transação.
9. PREÇOS
Os preços exibidos na Super Loja poderão ser alterados a qualquer momento antes da conclusão da compra.
Depois que uma transação válida for concluída e confirmada, serão aplicadas as condições apresentadas ao Cliente naquela operação, ressalvadas situações de erro evidente, fraude, indisponibilidade ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
O preço apresentado para o produto não inclui automaticamente serviços posteriores da America in Casa, salvo quando expressamente indicado.
10. ERROS DE PREÇO, DESCRIÇÃO OU INFORMAÇÃO
Apesar dos esforços para manter as informações corretas e atualizadas, poderão ocorrer erros de preço, descrição, estoque, integração, imagem, promoção ou configuração.
Caso seja identificado erro relevante antes do processamento definitivo do pedido, a America in Casa poderá entrar em contato com o Cliente para apresentar as alternativas disponíveis.
Quando aplicável, o Cliente poderá aceitar as condições corrigidas ou cancelar o item, com restituição dos valores elegíveis.
11. FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.
A Super Loja America in Casa poderá utilizar provedores como Shopify Payments e outras soluções disponibilizadas pela plataforma.
Para determinadas operações ou mercados, poderão ser disponibilizados outros provedores ou parceiros especializados, incluindo Câmbio Real e ParceladoUSA, conforme disponibilidade.
Cada provedor poderá estabelecer suas próprias condições relacionadas a aprovação, parcelamento, conversão cambial, taxas e processamento.
A disponibilidade de determinada modalidade poderá variar conforme país, moeda, produto, valor e demais características da transação.
12. MOEDA E CONVERSÃO CAMBIAL
Por ser operada por uma empresa sediada nos Estados Unidos, os preços-base poderão ser estabelecidos em dólares americanos (USD).
Dependendo do mercado e meio de pagamento selecionado, os valores poderão ser apresentados ou processados em outra moeda.
Quando houver conversão cambial, poderão existir diferenças decorrentes da taxa de câmbio, spread, tarifas do provedor, instituição financeira ou emissor do cartão.
13. CONFIRMAÇÃO E ANÁLISE DO PEDIDO
O envio de um pedido pelo Cliente não representa necessariamente sua aceitação definitiva.
O pedido poderá passar por confirmação de pagamento, disponibilidade, segurança e prevenção a fraude.
A America in Casa poderá solicitar informações adicionais quando houver necessidade razoável de confirmar a legitimidade da transação.
Pedidos com indícios razoáveis de fraude, utilização não autorizada de meios de pagamento ou informações inconsistentes poderão ser submetidos a análise adicional, suspensos ou cancelados.
14. CANCELAMENTO ANTES DO PROCESSAMENTO
Caso o Cliente deseje cancelar uma compra, deverá solicitar o cancelamento o mais rapidamente possível.
A possibilidade de cancelamento dependerá do estágio de processamento do pedido.
Caso o produto ainda não tenha sido processado, adquirido especificamente para atender ao pedido ou disponibilizado na suíte, a America in Casa analisará a possibilidade de cancelamento.
Produtos personalizados, encomendados especialmente ou adquiridos especificamente para atender ao pedido poderão possuir condições próprias previamente informadas.
As demais condições de cancelamento, troca e devolução estarão estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções da Super Loja America in Casa.
15. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO NA SUÍTE
Para fins da operação da Super Loja America in Casa, o produto será considerado disponibilizado na suíte quando tiver sido recebido, processado e cadastrado na Suíte America in Casa vinculada à conta do Cliente.
A partir desse momento, qualquer movimentação posterior do produto — incluindo armazenamento, consolidação, redirecionamento, retirada ou envio — constituirá etapa posterior e estará sujeita aos Termos e Políticas aplicáveis aos serviços da America in Casa.
A disponibilização do produto na suíte não deverá ser confundida com entrega no endereço final do Cliente.
16. CONFERÊNCIA DO PRODUTO NA SUÍTE
O cadastro do produto na suíte não representa automaticamente inspeção técnica completa quanto a funcionamento, autenticidade, qualidade, tamanho, cor, quantidade interna ou defeitos ocultos.
O Cliente deverá acompanhar os produtos disponibilizados em sua suíte.
Caso identifique possível divergência relacionada ao pedido, deverá comunicar a America in Casa antes de solicitar redirecionamento, envio internacional, retirada ou outra destinação definitiva, sempre que a divergência puder ser razoavelmente identificada através das informações disponibilizadas.
Serviços adicionais de inspeção, fotografias ou conferência poderão ser disponibilizados separadamente.
17. PRODUTOS DO CLIENTE MANTIDOS NA SUÍTE
Após a aquisição e disponibilização do produto na suíte, o produto permanecerá vinculado à conta do respectivo Cliente e será mantido nas instalações da America in Casa de acordo com os Termos e com a Política da Suíte.
A permanência física do produto nas instalações da America in Casa não significa, por si só, transferência de sua propriedade para a America in Casa ou para a Super Loja America in Casa.
As hipóteses excepcionais relacionadas a produtos mantidos além dos períodos permitidos, não regularizados ou sujeitos a outra forma de destinação serão aquelas previstas na Política da Suíte America in Casa, observada a legislação aplicável.
18. ARMAZENAMENTO
Os produtos disponibilizados na suíte estarão sujeitos aos períodos de armazenamento gratuito e, quando aplicável, às tarifas e condições de armazenamento adicional estabelecidas na Política da Suíte America in Casa vigente.
Os prazos, tarifas, pacotes mínimos de armazenamento adicional, condições de bloqueio e procedimentos relacionados a caixas vencidas serão estabelecidos na Política da Suíte.
19. SERVIÇOS POSTERIORES À COMPRA
A compra na Super Loja e a contratação de serviços posteriores são operações distintas.
Depois que o produto estiver disponível na suíte, o Cliente poderá contratar os serviços oferecidos pela America in Casa.
Dependendo da operação, poderão existir cobranças relacionadas a redirecionamento, transporte, consolidação, embalagem, manuseio, fotografias, proteção adicional, seguro, armazenamento adicional, retirada ou outros serviços disponibilizados.
Os valores e condições serão apresentados conforme o serviço solicitado.
20. INVOICE E DOCUMENTOS DA COMPRA
A Super Loja America in Casa disponibilizará ao Cliente as informações e documentos comerciais relacionados ao pedido conforme os recursos disponíveis na plataforma.
Nos Estados Unidos, a documentação comercial de uma venda poderá incluir invoice, order confirmation, receipt ou outros comprovantes equivalentes, conforme a natureza da transação.
O Cliente deverá conservar os documentos relacionados à compra, especialmente quando pretender posteriormente realizar envio internacional, uma vez que informações ou comprovantes da aquisição poderão ser solicitados para fins aduaneiros.
21. RETIRADA EM ORLANDO
Quando essa modalidade estiver disponível, produtos existentes na suíte poderão ser retirados nas instalações indicadas pela America in Casa em Orlando, Flórida.
A retirada constitui etapa posterior à compra e estará sujeita aos procedimentos estabelecidos pela America in Casa.
O Cliente deverá aguardar a confirmação de que o produto está disponível e liberado antes de comparecer ao local.
22. DESTINO INTERNACIONAL
A America in Casa LLC é uma empresa sediada na Flórida, Estados Unidos.
Quando o destino final escolhido para a mercadoria estiver localizado fora dos Estados Unidos, a operação subsequente de envio terá natureza internacional, inclusive quando houver utilização da Suíte America in Casa ou de outro serviço de redirecionamento nos Estados Unidos.
Uma operação internacional poderá envolver transporte internacional, procedimentos aduaneiros, impostos, tributos, restrições de importação e demais regras estabelecidas pelo país de destino.
As condições detalhadas serão reguladas pela Política de Compras e Envios Internacionais e pelos Termos da America in Casa aplicáveis ao serviço contratado.
23. IMPOSTOS, TRIBUTOS E RESTRIÇÕES INTERNACIONAIS
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, impostos de importação, tributos, taxas aduaneiras, despesas de desembaraço e outras cobranças impostas no país de destino não estão incluídos no preço do produto adquirido na Super Loja.
A disponibilização de um produto na Super Loja America in Casa não representa garantia de que sua importação seja permitida em todos os países.
Antes de solicitar o envio internacional, o Cliente deverá consultar as regras aplicáveis ao destino.
A America in Casa poderá recusar o processamento de envio incompatível com a legislação aplicável, regras da transportadora ou restrições relacionadas ao produto ou destino.
As regras detalhadas relacionadas a importação, declaração aduaneira e transporte internacional estarão previstas nos documentos específicos da America in Casa.
24. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Solicitações de troca, cancelamento ou devolução estarão sujeitas à Política de Trocas e Devoluções da Super Loja America in Casa vigente e à legislação aplicável.
As condições poderão variar de acordo com:
a) motivo da solicitação;
b) condição do produto;
c) estágio da operação;
d) localização da mercadoria;
e) eventual envio internacional; e
f) direitos obrigatoriamente aplicáveis à transação.
Sempre que possível, o Cliente deverá conferir cuidadosamente o produto enquanto ele ainda estiver nos Estados Unidos e antes de solicitar envio internacional.
25. PRODUTO INCORRETO OU DIVERGÊNCIA NO PEDIDO
Caso seja confirmado que a Super Loja America in Casa disponibilizou produto diferente daquele efetivamente adquirido pelo Cliente, quantidade incorreta ou outra divergência diretamente atribuível à operação da Super Loja, o caso será analisado para correção.
Dependendo das circunstâncias, a solução poderá envolver substituição, crédito, restituição ou outra medida adequada.
O Cliente deverá comunicar a divergência assim que razoavelmente possível e, preferencialmente, antes de solicitar a saída do produto da Suíte America in Casa.
26. PRODUTO DANIFICADO
Caso seja identificado dano aparente, o Cliente deverá, sempre que possível, preservar a embalagem e registrar fotografias ou vídeos do produto e de sua embalagem.
A America in Casa poderá solicitar essas informações para análise da ocorrência e, quando aplicável, eventual reclamação perante fornecedor ou transportador responsável.
A solução dependerá da origem, natureza e momento em que o dano tiver ocorrido, bem como das condições aplicáveis ao produto e à transação.
27. GARANTIA DOS PRODUTOS
Determinados produtos poderão possuir garantia oferecida pelo fabricante.
A existência, duração, território e condições dessa garantia serão determinadas pelo respectivo fabricante.
Uma garantia válida nos Estados Unidos poderá não possuir cobertura em outros países.
A Super Loja America in Casa não amplia automaticamente a garantia oferecida pelo fabricante, salvo quando expressamente informado ou exigido pela legislação aplicável.
28. REEMBOLSOS
Quando houver direito a reembolso, a America in Casa realizará a restituição de acordo com o método de pagamento, natureza da operação e condições aplicáveis.
Quando tecnicamente possível e adequado, a restituição será realizada através do meio de pagamento utilizado originalmente.
Em determinadas situações, o Cliente poderá ser consultado sobre a possibilidade de receber crédito para utilização futura.
O crédito não substituirá automaticamente restituição devida através do meio original quando a legislação aplicável exigir outra forma.
29. TAXAS E ENCARGOS DE TERCEIROS
Determinados valores relacionados à transação poderão ser cobrados diretamente por terceiros e não recebidos pela America in Casa.
Isso poderá incluir, conforme aplicável, tarifas bancárias, diferenças cambiais, encargos do emissor do cartão ou outros custos cobrados por instituições independentes.
Quando houver cancelamento ou reembolso, a restituição desses valores estará sujeita às condições da instituição responsável pela cobrança e poderá não ser realizada diretamente pela America in Casa quando o valor não tiver sido recebido por ela.
O prazo para que um estorno apareça na conta ou fatura do Cliente também poderá depender do processador de pagamento, banco ou emissor do cartão.
30. FRAUDE E SEGURANÇA
A Super Loja America in Casa poderá realizar verificações razoáveis destinadas à prevenção de fraude e utilização não autorizada de meios de pagamento.
Pedidos ou contas com indícios razoáveis de fraude poderão ser submetidos a análise adicional, temporariamente suspensos ou cancelados.
Quando necessário, poderá ser solicitada documentação destinada à confirmação de identidade ou titularidade do meio de pagamento.
31. USO INDEVIDO
O Cliente não poderá utilizar a Super Loja America in Casa para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
A America in Casa poderá restringir ou suspender contas quando houver evidências razoáveis de violação destes Termos ou da legislação aplicável, respeitados os direitos legalmente aplicáveis ao Cliente.
32. PRESTADORES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A America in Casa poderá utilizar terceiros para viabilizar partes da operação, incluindo plataformas de comércio eletrônico, processadores de pagamento, fornecedores, distribuidores e demais prestadores necessários à execução da compra.
Cada prestador poderá possuir condições próprias aplicáveis aos serviços por ele diretamente fornecidos.
A utilização de terceiros não elimina responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à America in Casa.
33. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a America in Casa não será responsável por consequências decorrentes exclusivamente de fatos fora de seu controle razoável, incluindo informações incorretas fornecidas pelo Cliente, decisões de autoridades governamentais, restrições de importação, indisponibilidade causada por terceiros ou eventos extraordinários.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser contratualmente excluídos ou limitados pela legislação aplicável.
34. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais relacionados à conta, pedidos, pagamentos, atendimento e utilização da plataforma será realizado de acordo com a Política de Privacidade da America in Casa e com a legislação aplicável.
A Política de Privacidade deverá ser consultada para informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento dos dados.
35. POLÍTICAS E TERMOS COMPLEMENTARES
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com os demais documentos aplicáveis à operação realizada pelo Cliente.
Poderão integrar a relação, conforme aplicável:
a) Termos e Condições de Uso e Serviços da America in Casa;
b) Política da Suíte America in Casa;
c) Política de Trocas e Devoluções da Super Loja America in Casa;
d) Política de Compras e Envios Internacionais;
e) Política de Fretes e Entregas;
f) Política de Privacidade; e
g) demais políticas disponibilizadas pela America in Casa.
Quando um desses documentos estabelecer regras específicas para determinado serviço ou situação, suas disposições serão aplicáveis à respectiva operação, observada a legislação aplicável.
36. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A America in Casa poderá atualizar estes Termos para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais.
A versão vigente será disponibilizada na plataforma juntamente com sua data de atualização.
As alterações serão aplicadas de acordo com a legislação vigente e não afastarão direitos já constituídos quando a legislação assim determinar.
37. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A America in Casa LLC está sediada no Estado da Flórida, Estados Unidos.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis dos Estados Unidos e do Estado da Flórida, sem prejuízo de normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou outras disposições legais que sejam aplicáveis a determinada transação e que não possam ser contratualmente afastadas.
38. CONTATO
Dúvidas relacionadas à Super Loja America in Casa, pedidos ou estes Termos poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais:
America in Casa LLC
Flórida — Estados Unidos
E-mail: contato@americaincasa.com
WhatsApp: +1 (689) 290-9299
Instagram: @americaincasa
Site: store.americaincasa.com
39. ACEITAÇÃO
Ao concluir uma compra na Super Loja America in Casa, o Cliente declara ter tido oportunidade de acessar e conhecer estes Termos e as políticas aplicáveis à operação.
Quando posteriormente optar pela utilização dos serviços da America in Casa relacionados aos produtos existentes em sua suíte, serão aplicáveis também os Termos e Políticas correspondentes aos serviços utilizados.