POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

SUPER LOJA AMERICA IN CASA

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos (“Política”) estabelece as condições aplicáveis aos produtos adquiridos na Super Loja America in Casa, operada pela America in Casa LLC, empresa sediada no Estado da Flórida, Estados Unidos.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Compra da Super Loja America in Casa e, quando aplicável, com os Termos e Políticas relacionados aos serviços da America in Casa.

Como regra geral, os produtos adquiridos na Super Loja America in Casa são inicialmente disponibilizados na Suíte America in Casa do Cliente nos Estados Unidos, antes de eventual retirada, redirecionamento ou envio para outro endereço.

Por esse motivo, as regras aplicáveis poderão variar conforme a etapa em que o produto se encontre, especialmente se o produto ainda estiver na Suíte America in Casa, já tiver sido retirado ou redirecionado dentro dos Estados Unidos ou já tiver sido enviado internacionalmente.

1. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Caso o Cliente deseje cancelar uma compra, deverá entrar em contato com a America in Casa o mais rapidamente possível.

A possibilidade de cancelamento dependerá do estágio em que o pedido se encontra.

Caso o produto ainda não tenha sido processado, adquirido especificamente para atender ao pedido, enviado por fornecedor ou disponibilizado na Suíte America in Casa, poderá ser possível realizar o cancelamento.

O simples envio de uma solicitação de cancelamento não significa que o pedido tenha sido automaticamente cancelado.

A America in Casa verificará o estágio da operação e informará ao Cliente as opções disponíveis.

2. PRODUTOS ADQUIRIDOS ESPECIFICAMENTE PARA O PEDIDO

Determinados produtos comercializados pela Super Loja America in Casa poderão não estar fisicamente disponíveis nas instalações da America in Casa no momento da compra.

Nesses casos, o produto poderá ser adquirido de fornecedor, varejista, distribuidor ou parceiro especificamente para atender ao pedido realizado pelo Cliente.

Depois que essa aquisição tiver sido realizada, a possibilidade de cancelamento poderá depender do estágio da operação e das condições aplicáveis à aquisição realizada junto ao terceiro.

Caso existam custos efetivamente incorridos e não recuperáveis diretamente relacionados ao cancelamento solicitado pelo Cliente, esses valores poderão ser informados e tratados conforme as circunstâncias da operação e a legislação aplicável.

3. INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO

Caso um produto adquirido se torne indisponível antes do processamento definitivo do pedido, a America in Casa comunicará o Cliente e poderá cancelar o respectivo item.

Nessa hipótese, o Cliente terá direito à restituição dos valores elegíveis relacionados ao produto indisponível.

Quando disponível, a America in Casa poderá oferecer ao Cliente, como alternativa:

a) produto equivalente ou substituto;

b) crédito para utilização futura; ou

c) outra alternativa comercial.

A aceitação de produto alternativo ou crédito dependerá da concordância do Cliente quando aplicável.

4. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO NA SUÍTE

Para fins desta Política, um produto será considerado disponibilizado na suíte quando tiver sido recebido, processado e cadastrado na Suíte America in Casa vinculada à conta do Cliente.

A disponibilização na suíte não deverá ser confundida com entrega no endereço residencial, comercial ou endereço final do Cliente.

Enquanto o produto permanecer na Suíte America in Casa, o Cliente poderá solicitar os serviços posteriormente disponibilizados pela America in Casa, incluindo retirada, armazenamento, consolidação, redirecionamento e envio, conforme aplicável.

5. PRAZO PARA DESISTÊNCIA ENQUANTO O PRODUTO ESTIVER NA SUÍTE

Para produtos adquiridos na Super Loja America in Casa e inicialmente disponibilizados na Suíte America in Casa, o Cliente poderá solicitar devolução por desistência em até 30 (trinta) dias corridos contados da data da compra, desde que o produto ainda permaneça nas instalações da America in Casa e atenda às condições previstas nesta Política.

Para utilização dessa possibilidade, o produto não poderá ter sido:

a) retirado das instalações da America in Casa;

b) redirecionado para outro endereço;

c) entregue a transportadora para envio;

d) enviado para fora dos Estados Unidos; ou

e) alterado de maneira que inviabilize sua devolução nas condições aplicáveis.

A aceitação da devolução poderá depender da natureza e condição do produto e, quando o item tiver sido adquirido especificamente de terceiro para atender ao pedido, das condições aplicáveis à respectiva aquisição.

Essa regra não substitui direitos obrigatoriamente assegurados ao Cliente pela legislação aplicável.

6. CONFERÊNCIA DO PRODUTO NA SUÍTE

A America in Casa recomenda que o Cliente confira seus produtos enquanto ainda estiverem disponíveis em sua suíte e antes de solicitar retirada, redirecionamento ou envio.

O cadastro do produto na suíte não representa automaticamente inspeção técnica completa, teste de funcionamento, autenticação, abertura da embalagem ou identificação de defeitos ocultos.

Quando disponibilizados, serviços adicionais de fotografias, inspeção, conferência ou outras verificações poderão ser solicitados separadamente e poderão possuir custo próprio.

7. COMO SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

O Cliente deverá entrar em contato com a America in Casa antes de devolver qualquer produto.

Nenhum produto deverá ser enviado, entregue ou devolvido sem que o Cliente tenha recebido as respectivas instruções.

Na solicitação, poderão ser requeridas informações como:

a) número do pedido;

b) identificação do produto;

c) motivo da solicitação;

d) fotografias ou vídeos;

e) imagens da embalagem;

f) número de série, IMEI ou outro identificador, quando aplicável; e

g) outras informações razoavelmente necessárias para análise da solicitação.

8. CONDIÇÕES DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução decorrer de decisão do Cliente e não de erro atribuível à Super Loja, o produto deverá ser devolvido, conforme aplicável, nas mesmas condições em que foi disponibilizado.

Poderá ser necessário que o produto esteja:

a) sem sinais incompatíveis com mera conferência;

b) acompanhado da embalagem original;

c) acompanhado das etiquetas originais;

d) acompanhado de manuais, acessórios, componentes e brindes originalmente fornecidos;

e) sem danos causados após seu recebimento;

f) dentro do prazo aplicável para devolução; e

g) em condição compatível com os requisitos de devolução aplicáveis ao respectivo produto.

Quando aplicável, poderão ser solicitados documentos relacionados à compra.

As condições específicas poderão variar conforme o tipo de produto e as circunstâncias da operação.

9. ELETRÔNICOS E DISPOSITIVOS

Produtos eletrônicos devolvidos deverão, quando aplicável, estar livres de contas pessoais, senhas, códigos, bloqueios de ativação, restrições de localização ou outras limitações inseridas pelo Cliente.

Quando necessário, o dispositivo deverá ser restaurado para as configurações apropriadas de fábrica antes da devolução.

O Cliente deverá remover seus dados pessoais antes de devolver qualquer dispositivo.

A America in Casa não deverá ser utilizada como serviço de armazenamento ou backup de dados existentes em dispositivos devolvidos.

10. PRODUTO INCORRETO

Caso a Super Loja America in Casa disponibilize na suíte produto diferente daquele efetivamente adquirido pelo Cliente, o Cliente deverá comunicar a ocorrência assim que razoavelmente possível.

Confirmado erro atribuível à Super Loja, a America in Casa providenciará uma solução adequada, que poderá envolver:

a) substituição pelo produto correto;

b) devolução;

c) reembolso;

d) crédito mediante concordância do Cliente; ou

e) outra solução adequada às circunstâncias.

Quando a divergência for comprovadamente decorrente de erro da Super Loja America in Casa antes da saída do produto de suas instalações, a America in Casa providenciará a correção apropriada sem transferir ao Cliente os custos razoavelmente necessários para corrigir o erro.

11. QUANTIDADE INCORRETA

Caso o Cliente tenha adquirido determinada quantidade e seja disponibilizada quantidade diferente em sua suíte, deverá comunicar a America in Casa assim que identificar a divergência.

Após a verificação, a America in Casa poderá providenciar o item faltante, corrigir o pedido, realizar restituição proporcional ou adotar outra solução adequada.

12. PRODUTO DANIFICADO

Caso o produto apresente dano aparente, o Cliente deverá comunicar a ocorrência assim que razoavelmente possível.

Sempre que possível, deverão ser preservados:

a) produto;

b) embalagem original;

c) caixa utilizada no transporte;

d) etiquetas de transporte; e

e) demais materiais relacionados à entrega.

Fotografias ou vídeos poderão ser solicitados para determinar a possível origem do dano e permitir eventual reclamação perante fornecedor ou transportador.

Caso seja confirmado que o produto foi danificado durante etapa diretamente sob responsabilidade da Super Loja America in Casa, serão avaliadas as medidas adequadas para solucionar a ocorrência.

13. PRODUTO COM DEFEITO

Defeitos de fabricação poderão estar sujeitos às condições de garantia, devolução ou assistência estabelecidas pelo fabricante, fornecedor ou pela legislação aplicável.

A America in Casa poderá auxiliar o Cliente, quando razoavelmente possível, na identificação das opções disponíveis.

Quando houver garantia do fabricante, sua validade territorial deverá ser verificada pelo Cliente antes de enviar o produto para fora dos Estados Unidos.

Uma garantia oferecida nos Estados Unidos poderá não possuir cobertura internacional.

14. GARANTIA DO FABRICANTE

Determinados produtos comercializados na Super Loja America in Casa poderão possuir garantia oferecida pelo respectivo fabricante.

A existência, duração, território, cobertura e condições dessa garantia serão determinadas pelo fabricante.

A Super Loja America in Casa não amplia automaticamente a garantia oferecida pelo fabricante, salvo quando expressamente informado ou exigido pela legislação aplicável.

Quando o Cliente optar por enviar o produto para outro país, deverá considerar que determinadas garantias poderão exigir que o produto seja apresentado ou enviado para assistência localizada nos Estados Unidos.

15. TROCA POR TAMANHO, COR, MODELO OU PREFERÊNCIA

Solicitações de troca decorrentes de escolha do Cliente — incluindo tamanho, cor, modelo ou preferência — dependerão da possibilidade de devolução do produto e das condições previstas nesta Política.

Poderão existir custos relacionados a devolução, transporte, diferença de preço ou nova aquisição.

A troca somente será considerada concluída depois de confirmada pela America in Casa.

16. PRODUTOS COM RESTRIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

Por motivos relacionados à natureza do produto, higiene, saúde, segurança, personalização ou outras características específicas, determinadas categorias poderão possuir restrições adicionais de devolução.

Isso poderá incluir, conforme aplicável:

a) produtos personalizados;

b) produtos fabricados ou encomendados especificamente para o Cliente;

c) produtos perecíveis;

d) determinados produtos de higiene ou uso pessoal depois de abertos;

e) determinados cosméticos depois de abertos;

f) produtos cuja embalagem ou lacre de segurança tenha sido violado quando isso inviabilizar sua devolução;

g) determinados produtos digitais ou licenças já ativadas;

h) cartões-presente; e

i) outros produtos expressamente identificados como sujeitos a condições especiais.

Quando um produto possuir regra específica de devolução, essa condição poderá ser apresentada em sua página ou durante o processo de compra.

Eventuais restrições não afastam direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.

17. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

A responsabilidade pelos custos relacionados à devolução dependerá do motivo da solicitação.

Quando a devolução decorrer exclusivamente de desistência, preferência, tamanho, cor, modelo ou outra decisão do Cliente, os custos necessários à devolução poderão ser de responsabilidade do Cliente.

Quando houver erro confirmado diretamente atribuível à Super Loja America in Casa, a America in Casa assumirá os custos razoáveis necessários para a correção, conforme aplicável.

18. DEVOLUÇÃO AO FORNECEDOR

Quando o produto tiver sido adquirido através de fornecedor, varejista, distribuidor ou parceiro, poderá ser necessário devolver o produto ao respectivo estabelecimento.

Nessas situações, a America in Casa poderá realizar ou coordenar os procedimentos necessários para a devolução.

Quando a devolução decorrer exclusivamente de decisão do Cliente, eventuais custos efetivamente incorridos para devolver o produto ao fornecedor poderão ser de responsabilidade do Cliente, quando permitido pela legislação aplicável.

19. REEMBOLSO APÓS DEVOLUÇÃO FÍSICA

Quando uma devolução física for necessária, o reembolso somente será processado após o produto ser efetivamente recebido no local indicado pela America in Casa e passar por conferência.

A conferência poderá verificar, conforme aplicável:

a) identidade do produto;

b) estado de conservação;

c) embalagem;

d) acessórios;

e) componentes;

f) número de série;

g) existência de bloqueios ou contas pessoais; e

h) demais condições aplicáveis à devolução.

Caso seja identificado que o produto não corresponde ao produto originalmente vendido, tenha sofrido dano, alteração ou uso incompatível com as condições da devolução, a solicitação poderá ser submetida a análise adicional.

20. PRODUTO QUE JÁ SAIU DA SUÍTE

Depois que o Cliente solicitar retirada, redirecionamento ou envio e o produto efetivamente deixar as instalações da America in Casa, determinadas possibilidades de troca, cancelamento ou devolução poderão tornar-se mais limitadas.

Isso ocorre porque poderão surgir custos de transporte, procedimentos logísticos, prazos de terceiros e, em operações internacionais, procedimentos aduaneiros.

Por esse motivo, recomendamos que o Cliente realize as conferências desejadas antes da saída do produto da Suíte America in Casa.

21. PRODUTO REDIRECIONADO DENTRO DOS ESTADOS UNIDOS

Caso o Cliente solicite o envio do produto para outro endereço dentro dos Estados Unidos, eventual devolução posterior poderá exigir o retorno físico do produto ao endereço indicado pela America in Casa.

Quando a devolução decorrer exclusivamente de decisão do Cliente, os custos necessários para esse retorno poderão ser de responsabilidade do Cliente.

Quando houver erro comprovadamente atribuível à Super Loja America in Casa, serão aplicadas as regras correspondentes ao erro identificado.

22. COMPRAS COM DESTINO INTERNACIONAL

Quando o Cliente solicita que um produto seja enviado para endereço localizado fora dos Estados Unidos, a operação subsequente passa a envolver transporte internacional.

A utilização da Suíte America in Casa ou de outro serviço de redirecionamento nos Estados Unidos não altera a natureza internacional do envio quando o destino final da mercadoria estiver localizado fora dos Estados Unidos.

O envio poderá estar sujeito a procedimentos aduaneiros, tributos, restrições de importação e outras exigências estabelecidas pelo país de destino.

23. DEVOLUÇÕES APÓS ENVIO INTERNACIONAL

Como regra comercial da Super Loja America in Casa, não são aceitas devoluções por mera conveniência, desistência, preferência, tamanho, cor, modelo ou mudança de decisão depois que o produto tiver sido enviado dos Estados Unidos para outro país, salvo quando a legislação obrigatoriamente aplicável determinar de forma diferente.

Isso ocorre porque, após o início do envio internacional, a mercadoria poderá estar sujeita a transporte internacional, procedimentos alfandegários, impostos, tributos, taxas, custos de retorno e restrições de reimportação.

Essa regra não elimina a análise de situações envolvendo erro comprovadamente atribuível à Super Loja, produto incorreto, quantidade incorreta ou outros direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

24. ALFÂNDEGA E DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS

Recusas, devoluções, apreensões, retenções, abandonos ou outras ocorrências decorrentes de fiscalização aduaneira, restrições de importação, documentação, declaração aduaneira, ausência de pagamento de tributos ou outras exigências do país de destino não serão consideradas, por si só, erro da Super Loja America in Casa.

As responsabilidades e consequências aplicáveis a essas situações serão determinadas conforme as circunstâncias da operação e estarão detalhadas na Política de Compras e Envios Internacionais e nos Termos aplicáveis aos serviços da America in Casa.

O documento utilizado como referência também separa expressamente a responsabilidade pela declaração aduaneira e pelas informações nela inseridas, além de tratar de consequências decorrentes de problemas alfandegários. Markdown colado

25. CUSTOS DE RETORNO INTERNACIONAL

Quando uma devolução internacional for excepcionalmente autorizada ou legalmente exigida, poderão existir custos relacionados a:

a) transporte internacional de retorno;

b) seguro;

c) desembaraço aduaneiro;

d) impostos e tributos;

e) taxas de transportadoras;

f) reimportação nos Estados Unidos; e

g) outros custos relacionados ao retorno.

A responsabilidade por esses valores dependerá do motivo da devolução, da legislação aplicável e das circunstâncias específicas da operação.

26. TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO

Valores pagos a autoridades aduaneiras, governos, transportadoras ou terceiros a título de impostos, tributos, taxas de desembaraço ou encargos de importação não são necessariamente recebidos pela America in Casa.

Consequentemente, eventual restituição desses valores poderá depender das regras da autoridade, instituição ou terceiro responsável pela cobrança.

Um reembolso realizado pela Super Loja America in Casa não significa automaticamente restituição de impostos, tributos ou taxas pagos separadamente pelo Cliente.

27. VALORES NÃO INCLUÍDOS AUTOMATICAMENTE NO REEMBOLSO

O reembolso do valor de um produto não significa necessariamente o reembolso de todos os custos relacionados à operação.

Quando a devolução decorrer exclusivamente de desistência, preferência ou decisão do Cliente, poderão não integrar o valor reembolsável, na extensão permitida pela legislação aplicável:

a) serviços já efetivamente prestados;

b) fretes e transportes já realizados;

c) redirecionamentos;

d) serviços de embalagem;

e) serviços de fotografias ou inspeção;

f) seguro;

g) armazenamento já utilizado;

h) impostos e tributos pagos a terceiros;

i) taxas cobradas diretamente por terceiros; e

j) outros custos efetivamente incorridos e não recuperáveis relacionados à operação.

28. REEMBOLSOS

Quando houver direito a reembolso, a America in Casa processará a restituição de acordo com o meio de pagamento utilizado, a natureza da operação e as condições aplicáveis.

Quando tecnicamente possível e adequado, o reembolso será realizado através do método de pagamento original.

Em determinadas situações, poderá ser oferecida ao Cliente a possibilidade de receber o valor como crédito para utilização futura.

Quando a legislação aplicável assegurar ao Cliente restituição por determinado meio, o crédito não será utilizado compulsoriamente para substituir esse direito.

29. PAGAMENTOS REALIZADOS COM CRÉDITOS

Quando uma compra tiver sido realizada integral ou parcialmente através de créditos existentes na conta do Cliente, eventual reembolso da parcela correspondente poderá ser realizado através de créditos na própria conta, observadas as condições aplicáveis à operação.

30. PRAZO PARA PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

Quando uma devolução física for necessária, o prazo para processamento do reembolso começará após o recebimento e conferência do produto pela America in Casa ou pelo local indicado para devolução.

Após a aprovação, a America in Casa buscará processar o reembolso dentro do prazo operacional aplicável.

Depois de processado, poderá existir prazo adicional determinado pelo banco, processador de pagamento, administradora ou emissor do cartão para que o valor apareça na conta ou fatura do Cliente.

31. CONVERSÃO CAMBIAL

Em transações envolvendo moedas diferentes, o valor efetivamente recebido pelo Cliente após um reembolso poderá apresentar diferenças decorrentes de variação cambial, spread ou condições aplicadas pelo banco, emissor do cartão ou processador de pagamento.

A America in Casa não controla taxas de câmbio aplicadas por instituições independentes.

32. TAXAS DE TERCEIROS

Tarifas bancárias, encargos do cartão, IOF quando aplicável, spreads cambiais, custos financeiros e outros valores cobrados diretamente por terceiros poderão estar sujeitos às políticas da respectiva instituição.

Quando esses valores não tiverem sido recebidos pela America in Casa, sua restituição não poderá ser garantida pela Super Loja.

33. PEDIDOS PARCIALMENTE CANCELADOS OU DEVOLVIDOS

Quando apenas parte de um pedido for cancelada ou devolvida, eventual reembolso será calculado considerando os itens efetivamente abrangidos pela solicitação e os valores elegíveis relacionados àquela parte da operação.

Os demais itens do pedido permanecerão válidos.

34. CRÉDITOS NA CONTA

Quando aplicável, a America in Casa poderá oferecer ao Cliente a possibilidade de receber determinado valor como crédito em sua conta para utilização futura.

A aceitação do crédito pelo Cliente poderá substituir o respectivo reembolso quando essa opção tiver sido voluntariamente escolhida e isso for permitido pela legislação aplicável.

Eventuais condições de utilização ou validade serão informadas ao Cliente.

35. CHARGEBACK E CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO

Caso o Cliente não reconheça uma cobrança ou identifique problema relacionado a uma transação, recomendamos que entre em contato com a America in Casa para que a situação possa ser analisada.

O Cliente também poderá possuir direitos de contestação diretamente perante seu banco, emissor do cartão ou provedor de pagamento.

A America in Casa poderá apresentar ao processador de pagamento documentos e informações relacionados à transação quando necessário para responder a uma contestação, chargeback ou investigação de fraude, observada a legislação aplicável.

36. ABUSO DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

A America in Casa poderá analisar padrões de utilização abusiva ou fraudulenta dos procedimentos de troca, devolução e reembolso.

Situações envolvendo fraude, falsificação de informações, devolução de produto diferente daquele adquirido, manipulação de números de série, substituição de componentes ou outras condutas ilícitas poderão resultar em restrição da conta e adoção das medidas cabíveis.

Essa disposição não será utilizada para impedir o exercício legítimo de direitos do Cliente.

37. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DA SUÍTE

Enquanto o produto permanecer na Suíte America in Casa, também serão aplicáveis as regras da Política da Suíte America in Casa relacionadas a armazenamento e gerenciamento das mercadorias.

A apresentação de uma solicitação de troca ou devolução não suspende automaticamente prazos ou cobranças de armazenamento, salvo quando expressamente confirmado pela America in Casa ou exigido pela legislação aplicável.

38. RELAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA AMERICA IN CASA

Esta Política regula principalmente questões relacionadas aos produtos adquiridos na Super Loja America in Casa.

Questões relacionadas ao armazenamento, consolidação, redirecionamento, transporte, declaração aduaneira, envio doméstico ou internacional e demais serviços posteriormente prestados pela America in Casa estarão sujeitas aos respectivos Termos e Políticas dos serviços utilizados.

39. DIREITOS OBRIGATÓRIOS DO CONSUMIDOR

Nada nesta Política pretende excluir, restringir ou substituir direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao Cliente pela legislação aplicável e que não possam ser contratualmente afastados.

Caso determinada disposição desta Política entre em conflito com norma obrigatoriamente aplicável à transação, prevalecerá a norma aplicável na extensão exigida pela legislação.

40. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A America in Casa poderá atualizar esta Política para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma juntamente com sua data de atualização.

As alterações não afastarão direitos já constituídos quando a legislação aplicável assim determinar.

41. CONTATO

Para solicitar cancelamento, troca, devolução, reembolso ou comunicar problema relacionado a produto adquirido na Super Loja America in Casa, o Cliente poderá utilizar os canais oficiais:

America in Casa LLC
Flórida — Estados Unidos

E-mail: contato@americaincasa.com
WhatsApp: +1 (689) 290-9299
Instagram: @americaincasa
Site: store.americaincasa.com

Ao entrar em contato, recomendamos informar o número do pedido e fornecer as informações necessárias para identificação da compra.

42. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

Ao realizar uma compra na Super Loja America in Casa, o Cliente declara ter tido oportunidade de consultar esta Política e os demais Termos aplicáveis à operação.

A utilização posterior dos serviços da America in Casa relacionados ao produto estará sujeita também aos Termos e Políticas específicos dos serviços utilizados.